O juiz, a gansa e a recuperação judicial

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Era uma vez, uma gansa que botava ovos de ouro. Todos os dias seus donos iam buscar um novo ovo e a cada dia se tornavam mais e mais ricos. Mas eles começaram a achar que um ovo por dia era pouco e que seria melhor matar a gansa para tirar todo o ouro que ela pudesse ter dentro dela. Ao matá-la descobriram que, como todas as outras gansas, ela só tinha carne e gordura. E eles voltaram a ser pobres.

 Aposto que você está se perguntando porque é que um site sério como o S.O.S. Recupera está contando uma fábula infantil ao invés de estar informando as novidades ou dando alguma dica sobre falência ou recuperação judicial.

 Culpa do juiz Edilson Enedino das Chagas, da vara de Falências e Recuperação Judicial do Distrito Federal, que lembrou dessa história da gansa ao fundamentar sua decisão sobre a ausência da fluência de juros.

 Transcrevo aqui, parte de sua sentença:

“A empresa – a “gansa de ouro” – tem a possibilidade, em perspectiva, de manter-se viva (com a manutenção dos postos de trabalho, contribuindo com o Estado-fisco, importante também para seus fornecedores e consumidores). A opção pela concessão da recuperação judicial e, em conseqüência, pela continuação do empreendimento poderá proporcionar, ao menos parcialmente, a satisfação dos créditos novados, ainda que, para parte dos credores, os créditos novados signifiquem “gansas mortas”, pois o pagamento parcial (parte do principal, parte da carne) se tenha separado dos juros (a eventual “gordura”).

Tal raciocínio encontra-se em sintonia com o princípio minmax da teoria dos jogos, na perspectiva de uma necessária Análise Econômica do Direito. Minimizar os prejuízos, maximizando os recursos disponíveis ou em perspectiva disponíveis. Na recuperação judicial, a possibilidade de novação das obrigações deve compatibilizar-se com o fluxo de caixa projetado, sendo que o risco do insucesso do cumprimento do plano poderá ter como conseqüência a decretação da falência do devedor.

Logo, respeitadas as opiniões em sentido contrário, entendo que a taxa de juros não corresponde à exigência legal do Plano de Recuperação Judicial e não pode obstaculizar o direito potestativo contido no § 1º, do art. 58, da Lei n. 11.101/2005, em função do disposto no art. 47, caput, c/c art. 71, inc. II (a contrario sensu), ambos também da Lei n. 11.101/2005.”

 Se quiserem ler a sentença inteira, ela está aqui.